Tributo e regulamentação


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Fornecemos assessoramento especializado relativo a questões relativas a tributação, regulamentação e supervisão em Chipre e nas IVB.

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Tributo

Prestamos assessoria completa em assuntos transnacionais complexos, a fim de ajudar os clientes a aproveitar ao máximo os benefícios da extensa rede de tratados de dupla tributação de Chipre. Os serviços prestados por nossa equipe de advogados fiscais incluem a estruturação internacional fiscal de negócios propostos e títulos em carteira, a elaboração de pareceres fiscais, a negociação e implementação de reorganizações corporativas e o desenvolvimento de planos fiscais eficazes diferidos para fins de contribuição especial do Chipre para o Direito tributário da defesa em conjunto com as autoridades fiscais de Chipre para obter sentenças fiscais antecipadas e facilitar o planejamento de sucessão familiar usando o Fideicomisso Internacional de Chipre.
 
Regulamentação

Nossa equipe de práticas regulamentares nas Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman presta consultoria sobre as práticas e leis regulatórias dos serviços financeiros. Oferecemos consultorias práticas completas sobre os regimes antilavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo de ambas as jurisdições. Temos experiência em entregar soluções sob medida para ajudar pessoas regulamentadas e não-regulamentadas a cumprirem com suas obrigações. Nossos advogados especialistas em regulamentações prestam consultoria completa sobre as leis dos valores mobiliários e negócios de investimento, regulamentação da empresa fiduciária e de bancos e regulamentação de seguros e resseguros nas Ilhas Virgens Britânicas e das Ilhas Cayman. Somos capacitados para ajudar os clientes em relação a ações de execução tomadas pela Comissão de serviços financeiros das Ilhas Virgens Britânicas e pela Autoridade monetária das Ilhas Cayman, onde é necessário explorar o conhecimento do nosso Departamento de litígio.
 
A Harneys é o único escritório de advocacia nas Ilhas Virgens Britânicas com prática dedicada às leis regulamentares e possui mais de 15 anos de experiência lidando com o regime de negócios de investimento das Ilhas Virgens Britânicas. Temos um longo histórico de trabalho em conjunto com o governo na elaboração da legislação e, além disso, a equipe especializada em regulamentações mantém uma relação cordial e profissional com a Comissão de serviços financeiros das Ilhas Virgens Britânicas. A empresa tem experiência, em particular, na consultoria sobre a Securities and Investment Business Act (Lei de negócios de investimentos e dos valores mobiliários), o regime antilavagem de dinheiro, a Banks and Trust Companies Act (Lei de bancos e companhias fiduciárias), a Company Management Act (Lei de administração da companhia) e a Insurance Act (Lei de seguros), dentre outros, nas Ilhas Virgens Britânicas.
 
Advogados especialistas em regulamentações, tanto nas Ilhas Virgens Britânicas e quanto nas Ilhas Cayman, também oferecem assessoria aos clientes sobre o efeito de determinadas disposições legislativas do Reino Unido e de diversas Acts (Leis) da União Europeia e das Nações Unidas, que são estendidas e recebem força jurídica nas Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, bem como em territórios dependentes do Reino Unido.

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Memorando sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - Lei n. 13,254/2016